Consultar PMPF de medicamentos

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O que é

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de medicamentos representa o valor da base de cálculo relativa à Substituição Tributária nas operações com medicamentos de uso humano.

Quem pode consultar

Qualquer cidadão

Onde consultar

Consulta disponível na Internet

Como solicitar

Ao clicar no botão “Consultar” serão exibidas todas as normas de procedimento fiscal (NPF) e demais arquivos contendo os PMPF de cada período.

Prazo

A consulta é imediata

O que diz a lei

Os dispositivos legais referentes à definição do PMPF se encontram na Seção XXIV do Anexo IX do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017 (RICMS PR).


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Forma de atendimento:

Integralmente na Internet

Quanto custa:

Gratuito