O que é

Por meio desse serviço, você pode solicitar a análise do Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastres (PTPID) de edificações ou eventos. A análise é feita para verificar se as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres estão de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros.

Quem pode solicitar

Proprietários, seus representantes legais ou responsáveis técnicos pelas edificações e eventos.

Observação: Os projetos devem ser elaborados por profissionais habilitados - como engenheiros e arquitetos - e que tenham registro nos respectivos conselhos profissionais.

Onde solicitar

Pela internet ou pessoalmente nas unidades de atendimento do Corpo de Bombeiros.

ATENÇÃO! A análise de projeto de eventos só poderá ser solicitada pessoalmente.

Como solicitar

Prazo

Os prazos variam de acordo com o tipo de projeto técnico - edificação ou evento. Os projetos técnicos de edificações são analisados conforme ordem de entrada. Já os de eventos seguem o previsto em norma específica.

O que diz a lei

Os critérios de exigência e apresentação, bem como os procedimentos para a elaboração de projetos de edificações, estão definidos na Norma de Procedimento Administrativo 002.

Já para eventos, os procedimentos estão estabelecidos na Norma de Procedimento Administrativo 005.

Outras informações sobre a legislação, você encontra no site do Corpo de Bombeiros.

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